Dispomos de um departamento composto por advogados e juristas especializados, que tratam dos seguintes serviços:

- Constituição de empresas;
- Elaboração de registos junto das Conservatórias do Registo Comercial;
- Preparação de actas;
- Alterações de sedes e objectos sociais;
- Contratos comerciais;
- Elaboração de pareceres jurídicos e contratos.

 

Para além destes serviços, prestamos consultadoria jurídica nas seguintes áreas:

Direito Contra-Ordenacional
- Apresentação de Defesas e Impugnações Judiciais de decisões administrativas junto de diversas entidades: IMT, ACT, ASAE e ANSR

Direito Administrativo
- Apresentação de Recursos, Impugnações, Recursos Hierárquicos e Contencioso Administrativo:
- Elaboração de Minutas de Contratos de Trabalho, Processos Disciplinares, Aconselhamento Laboral em Geral e verificação do cumprimento das obrigações laborais das empresas.
- Verificação e implementação das obrigações fiscais e legais das empresas.
- Elaboração de candidaturas a apoios comunitários no âmbito da formação.
- Reconhecimento de Assinaturas e Certificação de Fotocópias.

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Elaboração de Manuais, procedimentos de segurança, instruções e autorizações de trabalho e relatórios

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